Glossário

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  • Águas interiores

    As compreendidas entre a costa e as linhas de base reta, a partir das quais se mede a largura do mar territorial; as dos portos; as das baías; as dos rios e de seus estuários; as dos lagos, lagoas e canais e as subterrâneas.

    Biodegradação final

    Degradação obtida quando a substância em teste é totalmente utilizada por micro-organismos, resultando na produção de dióxido de carbono, água, compostos inorgânicos e novos constituintes celulares microbianos (biomassa e/ou secreção).

    Certificado de coleta

    Documento previsto nas normas legais vigentes que comprova os volumes de óleos lubrificantes usados ou contaminados coletados.

    Certificado de recebimento

    Documento previsto nas normas legais vigentes que comprova a entrega do óleo lubrificante usado ou contaminado do coletor para o rerrefinador.

    Coleta

    Atividade de retirada do óleo usado ou contaminado do seu local de recolhimento e de transporte até a destinação ambientalmente adequada.

    Coletor

    Pessoa jurídica devidamente autorizada pelo órgão regulador da indústria do petróleo (ANP) e licenciada pelo órgão ambiental competente para realizar atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

    Cru de petróleo

    Resultante dos processos de dessalinização, extração de areia e impurezas oriundas da extração do petróleo e eliminação de água.

    Detentor de registro ANP

    Pessoa jurídica vinculada ao registro de produto , sendo o responsável legal por todas as atualizações e alterações cadastrais da empresa e do registro perante a ANP.

    Gerador

    Pessoa física ou jurídica que, em decorrência de sua atividade, gera óleo lubrificante usado ou contaminado.

    Importador de lubrificante

    Pessoa jurídica autorizada pela ANP para o exercício da atividade de importação de lubrificante, conforme legislação vigente.

    Lubrificante

    Produto acabado, pronto para sua aplicação específica, sob a forma de graxa ou óleo, formulado a partir de óleo básico ou de mistura de óleos básicos, podendo ou não conter aditivos, dependendo de sua aplicação.

    Lubrificante industrial

    Produto indicado para uso em máquinas, equipamentos e peças em geral, à exceção do uso veicular.

    Lubrificante mineral

    Para fins de registro ANP e rotulagem, produto majoritariamente composto por óleos básicos minerais, podendo conter óleos básicos sintéticos em teor inferior a 10% em massa.

    Lubrificante semissintético

    Para fins de registro ANP e rotulagem, produto que possui os óleos básicos mineral e sintético em sua formulação, com teor em massa igual ou superior a 10% de óleo básico sintético.

    Lubrificante sintético

    Para fins de registro ANP e rotulagem, produto que não possui em sua composição outro óleo básico além dos óleos básicos sintéticos.

    Lubrificante veicular

    Produto indicado para uso em veículos automotivos, ferroviários, marítimos, náuticos, aeronáuticos, agrícolas, da construção civil e mineração, entre outros.

    Óleo básico

    Constituinte dos lubrificantes, devendo ser classificado em um dos seis grupos: Grupo I: teor de saturados menor do que 90%, teor de enxofre maior do que 0,03% e índice de viscosidade entre 80 e 120; Grupo II: teor de saturados maior do que 90%, teor de enxofre menor do que 0,03% e índice de viscosidade entre 80 e 120; Grupo III: teor de saturados maior do que 90%, teor de enxofre menor do que 0,03% e índice de viscosidade maior ou igual a 120; Grupo IV: todas as polialfaolefinas; Grupo V: óleos naftênicos, óleos minerais brancos, ésteres sintéticos, polibutenos, naftalenos alquilados (AN), óleos vegetais, poliglicóis; Grupo VI: poliolefinas internas.

    Óleo básico mineral

    Mistura de hidrocarbonetos obtida pelo refino do cru de petróleo. Para fins de registro ANP e rotulagem, óleos básicos que se enquadram nos grupos I, II e óleos naftênicos e minerais brancos.

    Óleo básico mineral naftênico

    Básico obtido do refino de um cru de petróleo naftênico, no qual predominam hidrocarbonetos cíclicos (cicloalcanos).

    Óleo básico mineral parafínico

    Básico obtido do refino de um cru de petróleo parafínico, no qual predominam hidrocarbonetos saturados de cadeia linear.

    Óleo lubrificante usado ou contaminado

    Óleo lubrificante acabado que, em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação, tenha se tornado inadequado à sua finalidade original.

    Óleos básicos sintéticos

    Para fins de registro ANP e rotulagem, óleos básicos que se enquadram nos grupos III, IV, VI, ésteres sintéticos, poliglicóis, polibutenos e naftalenos alquilados.

    Produto envasilhado

    Produto acondicionado em frasco, bombona, tambor ou quaisquer outros recipientes móveis, exceto caminhões-tanque.

    Produtor de lubrificante

    Pessoa jurídica autorizada pela ANP para produção de lubrificante, conforme legislação vigente.

    Reciclagem

    Processo de transformação do óleo lubrificante usado ou contaminado, tornando-o insumo destinado a outros processos produtivos.

    Recolhimento

    É a retirada e armazenamento adequado do óleo usado ou contaminado do equipamento que o utilizou até o momento da sua coleta, efetuada pelo revendedor ou pelo próprio gerador.

    Refino

    Conjunto de processos que fraciona o cru de petróleo para a produção de seus derivados. Esses processos incluem a destilação atmosférica, destilação a vácuo, craqueamento térmico, craqueamento catalítico, hidrogenação, extração a solvente, desparafinização e desasfaltação, entre outros.

    Rerrefinador

    Pessoa jurídica, responsável pela atividade de rerrefino, devidamente autorizada pela ANP para a atividade de rerrefino e licenciada pelo órgão ambiental competente.

    Rerrefino

    Categoria de processos industriais de remoção de contaminantes, produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados, conferindo aos mesmos características de óleos básicos, conforme legislação específica.

    Revendedor

    Pessoa jurídica que comercializa óleo lubrificante acabado no atacado e no varejo, tais como postos de serviço, oficinas, supermercados, lojas de autopeças, atacadistas etc.

    Terceirizador

    Detentor de registro ANP que produz em instalação de terceiros autorizados pela ANP ou que importa por intermédio de importador autorizado pela ANP, podendo a empresa terceirizada ser sua matriz ou filial.