12/06/2019

Cade e Petrobras assinam acordo que prevê venda de oito refinarias da estatal

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras assinaram nesta terça-feira (11) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto para encerrar uma investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo. A Petrobras tem até o fim de 2021 para fazer a venda das refinarias.

Os termos do TCC foram aprovados pelo tribunal do Cade por maioria dos votos na sessão desta terça.

A proposta, apresentada pela Petrobras para encerrar a investigação, prevê a venda de oito das 13 refinarias da empresa.

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