07/10/2019

Comissão do devedor contumaz ouve representantes da Receita e de bancos

A comissão especial que analisa proposta com punições para o devedor contumaz (PL 1646/19) promove audiência pública nesta terça-feira (8). O debate atende a requerimento dos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE), presidente da comissão, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator do projeto, e Elias Vaz (PSB-GO).

Para os parlamentares, esse debate é importante tendo em vista a amplitude dos impactos da proposta sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de cobrança e administração da Dívida Ativa.

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