29/11/2018

Competição e Infraestrutura no Mercado de Combustíveis de Aviação

Promovido pela Plural e FGV e contando com o apoio da Anac, ANP e Ibrac, além de receber profissionais do Cade e USP, entre outros, está sendo realizado neste momento em São Paulo, na FGV Direito, o seminário “Competição e Infraestrutura no Mercado de Combustíveis de Aviação”, que reúne importantes nomes do setor. Ao longo do dia, três painéis debaterão temas-chave para o mercado. Leonardo Gadotti, presidente-executivo da Plural, deu início ao seminário destacando alguns pontos.

“Somos o segundo maior país do mundo em número de aeroportos, e a experiência com combustíveis de aviação nos traz lições. Uma delas é que o produto deve de ser de alta qualidade, pois a aviação não permite problemas. No céu não há acostamento. Segurança também é fundamental, e dela não se pode abrir mão, pois se lidamos com equipamentos de alto custo, também lidamos com seres humanos. A qualificação do pessoal por trás da aviação é outro item fundamental. Eles precisam ser extremamente treinados para que não haja erros. Outro ponto importante é que a operação deve ser de classe mundial. A aviação não é uma distribuição de combustíveis normal, e o negócio nao é varejo. Isso tudo serve como pano de fundo para o que será debatido hoje aqui na FGV”, destacou Gadotti.

O primeiro painel, “Competição e estrutura de preços na cadeia de aviação”, mediado por Juliano Maranhão, da USP e Sampaio Ferraz Advogados, foi aberto por Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV-SP, que, como previsto, após sua exposição respondeu a uma série de perguntas do público presente.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura – CBIE, quando perguntado se o desinvestimento da Petrobras no refino e a atração de novos players podem reduzir os preços no mercado, fez uma análise bem ampla.

“Quando olhamos o Brasil, vemos que avançamos muito. No upstream, caminhamos para uma concorrência que vai afetar o mercado interno. Por outro lado, no downstream não houve grande desenvolvimento por conta da intervenção dos governos, o que impede investimento e concorrência. Agora esperamos voltar à normalidade. O Brasil é tão fantástico que o subsidio é maior que o preço de mercado”, destacou Adriano, que prosseguiu.

“O mercado brasileiro não é o americano, e acho que nunca será, então temos que ter cuidado para não piorar os problemas que já temos. Precisamos ir com calma. A tentativa de reduzir preços pode gerar medidas populistas. Há muitos impostos, e termos muitas empresas no mercado não significa preço mais barato, pois a concorrência pode ser desleal. O mercado precisa é ser estimulado.”

Mauro Laporte, da ANP, concordou que a regulação deve ser a mais discreta e cirúrgica possível, mas com comandos normativos sendo seguidos. Laporte, em sua apresentação, destacou o fato de o mercado de querosene de aviação ser bastante constante e regular, mas com vendas internas, por questões naturais de mercado, virem decaindo desde 2014.

“Ao passo que a oferta de produto cresceu 25% há alguns anos, a demanda cresceu o dobro”, observou o especialista, que ainda apresentou dados sobre o atual panorama da gasolina de aviação e listou programas do governo federal que visam dar subsídios para que a questão dos combustíveis no País seja equacionada.

Adriano Pires acrescentou que o QAV não ter paridade com o mercado internacional impede que a importação do produto estrangeiro aconteça. “A ANP precisa garantir a paridade e o CAD que não exista abuso de poder econômico”, afirmou. Depois foi a vez da apresentação do consultor Cesar Mattos, seguido por José Barreto de Andrade Neto, da Anac, que abordou perspectivas das empresas aéreas, aspectos concorrenciais e informações sobre contratos de concessão, além de um histórico com recomendações do CADE e TCU e indicações de literatura econômica e política antitruste.

O segundo painel, “Compartilhamento da infraestrutura aeroportuária de combustíveis de aviação”, teve Diogo Coutinho, da USP, como mediador, e a primeira apresentação ficou a cargo de Julio Nishida, da ANP.

Em sua palestra, Nishida abordou o atual quadro regulatório da Agência e deixou no ar as questões “por que uma regulação enxuta e não intervencionista não garantiu um mercado mais competitivo?”, “qual o papel da regulação da infraestrutura essencial pelo Estado para promover maior competição e reduzir os custos dos combustíveis de aviação?” e “a criação de regras de acesso para infraestruturas existentes seria uma solução?”. Alessandra Moura também da ANP, fez a exposição seguinte, acrescentando informações sobre a atuação da Agência em tópicos como dutos longos e portos.

Juan Ferres, da Ferres & Associados Consultoria Econômica, por sua vez, abordou o custo da cadeia de combustíveis de aviação, portos como proprietários de infraestrutura, custos, agentes e ativos. Claudio Lucinda, economista e professor doutor da USP, encerrou o painel.

A terceira mesa, “Análise concorrencial e o conceito de essential facilities”, moderada por José Marcos Lunardelli, desembargador federal junto ao Tribunal Federal Regional da 3ª Região, teve Cristiane Alkmin, do Cade, como palestrante inicial. Logo no início de sua fala, ela apresentou perguntas-chave envolvendo regulação ao acesso de terceiros às instalações das distribuidoras de QAV nos aeroportos, se isso geraria maior competição e quem seria o responsável pela regulação.

“Concorrência traz investimento. Se isso não ocorre é porque a regulação foi malfeita”, resumiu Cristiane. Também participaram do painel Daniel Chereau (IATA), Eduardo Nóbrega (ANAC) e Karine Siqueira (ANP), que, na conclusão de sua explanação, destacou que o compartilhamento da infraestrutura e redes pode caracterizar, em certas circunstâncias, condição indispensável para a abertura de setores da economia para um regime de concorrência regulada. Ela ainda acrescentou que o direito de acesso à infraestrutura já estabelecida, mediante pagamento de uma contraprestação justa, constitui um verdadeiro princípio geral do Direito Antitruste.

Para Ana Mandelli, diretora de Aviação da Plural, o seminário foi extremamente produtivo, com discussões de um nível de profundidade até então inédito em eventos do tipo. Ela ainda citou o fato de plateia e expositores terem se mostrado motivados do primeiro ao último painel.

“O seminário conseguiu delimitar onde precisamos aprofundar as discussões. No encerramento, Juliano Maranhão foi bem feliz ao falar a respeito da necessidade de termos a clareza sobre o que queremos mudar, porque queremos mudar e quais benefícios surgirão a partir disso para o consumidor final e para a sociedade como um todo”, observou a diretora.

“Ficou o convite, feito a todos, para que continuemos debruçados sobre esse trabalho, buscando, efetivamente, o que é melhor para a nossa realidade no Brasil”, encerrou.

Por Marcio Teixeira