31/08/2018

Evento apoiado pelo Movimento Combustível Legal debate a uniformização da alíquota do ICMS

Na última quarta-feira, dia 29/08, o auditório do Correio Braziliense, na capital federal, foi palco de uma importante discussão sobre a complexidade da tributação e seus reflexos negativos na economia nacional. No evento “Correio Debate: ICMS no setor de combustíveis — A unificação no combate à concorrência desleal”, apoiado pelo Movimento Combustível Legal, especialistas discutiram sobre os impostos e destacaram que o sistema tributário em vigor prejudica de forma determinante o ambiente de negócios.

Leonardo Gadotti, presidente-executivo da Plural, na abertura do evento defendeu a implementação da monofasia. “Discutir o ICMS nos combustíveis é um grande desafio para que se possa resolver o problema do setor, ainda mais depois que a Petrobras sinalizou que quer atrair novos agentes para o mercado de refino”, destacou Gadotti, lembrando que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, na Operação Rosa dos Ventos, descobriram que apenas um agente, durante cerca de cinco anos, criou patrimônio de R$ 5 bilhões em sonegação na área de combustíveis no interior de São Paulo. A título de comparação, a Lava-Jato levou quatro anos para recuperar R$ 12 bilhões para os cofres públicos.

Helvio Rebeschini, diretor de Planejamento Estratégico e Mercado da Plural, enfatizou que o setor de combustíveis é extremamente robusto e que o mercado brasileiro prima pela competitividade. Entretanto, o executivo ressaltou que o setor também conta com pontos sensíveis. “Não se pode brincar com a estrutura de setores de alta tributação. O resultado disso são R$ 5 bilhões de inadimplência e sonegação do setor e uma dívida ativa de R$ 60 bilhões, cujo histórico de recebimento é de 1%”, declarou.

Hugo Funaro, especialista tributário e advogado, durante o evento também abordou a importância da implementação da monofasia, ao passo que Bruno Negris, auditor fiscal e ex-secretário da Fazenda, em sua fala chamou a atenção para o fato de que há muitas propostas que preveem um duro combate à sonegação, porém nenhuma vinga.

Ana Paula Vescovi, secretária executiva do Ministério da Fazenda, encerrou o debate ressaltando que há uma variedade de alíquotas que fica a critério dos estados, o que gera distorções na economia. “Há muita concentração no refino e é preciso aumentar os investimentos na área. Felizmente a transparência para a política de preços tem aumentado nos últimos anos”, concluiu.

 

Fonte: Plural