13/03/2019

Forças-tarefa criadas pelos estados atacam crimes no setor de combustíveis

A união faz a força, no caso, a força-tarefa! No setor de combustíveis, a ação conjunta de diversas instituições no intuito de solucionar crimes é fundamental, já que a área é uma das mais afetadas por fraudes e sonegação de impostos. Francisco Nelson, superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), destaca a parceria com outras instituições na realização da Operação Lídima, uma investigação em curso no Espírito Santo que já descobriu a sonegação de mais de R$ 50 milhões em tributos no setor de combustíveis. A ANP desconfiou da importação de 4 milhões de litros de nafta, um subproduto do petróleo usado em indústrias químicas, mas adotado também por fraudadores para adulterar combustível. O caminhão que carregava o produto estava sem nota fiscal, o que chamou atenção das autoridades.

“A ANP é uma instituição de natureza administrativa, mas não lavamos as mãos quando desconfiamos de algum problema. Em um de nossos trabalhos, suspeitamos de ação criminosa e acionamos o Ministério Público, resultando daí a Operação Lídima. As instituições, trabalhando juntas, conseguem um resultado extraordinário na organização do mercado de combustíveis e no combate às irregularidades”, ressalta o superintendente.

Apesar do esforço das instituições, muitas vezes a ação dos criminosos é recorrente. Em uma das fiscalizações realizadas pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo) em 2018, a equipe flagrou um posto de combustível, que já havia sido fechado pela ANP, funcionando normalmente.

“Quem não acompanha de perto nosso trabalho pode achar, numa situação dessa, que a ação de fechar o posto não adiantou nada. Quando um posto em situação irregular reabre, a gente volta lá e fecha de novo, e comunica à polícia, ao município, ou ao Ministério Público. O município é o responsável pelo ordenamento público, ele que deve impedir fisicamente o posto de funcionar, desapropriando o terreno, retirando os tanques… De 30 postos em situação irregular em São Paulo, constatamos que 11 já tinham mudado de atividade ou não tinha mais nada no local. Quem impediu a atividade fomos nós e o município que agiu e tomou providências. As parcerias são, para nós, um dos elementos centrais no nosso trabalho”, destaca o superintendente da ANP.

Denúncias de consumidores podem ajudar

De acordo com Ricardo Gambaroni, superintendente do Ipem-SP, é notória a importância da força-tarefa bem coordenada.

“Normalmente, o Ipem-SP participa de blitz com ANP, Procon, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Prefeitura Municipal, Polícias Civil e Militar. A experiência nos mostra que qualquer trabalho integrado, no qual estão definidos os parâmetros de atuação de cada participante e com uma boa coordenação, tem resultados satisfatórios sob vários aspectos, desde a transparência, troca de experiências e tecnologia, interação, etc. Para a organização da operação, por meio da seleção de alvos, são levadas em consideração vários fatores, porém, o determinante sempre foi o banco de denúncias das ouvidorias. Ou seja: reclamações dos consumidores”, explica o superintendente.

Desde 2016, o Ipem-SP realiza a operação especial Olhos de Lince com o objetivo de proteger o consumidor para que não seja lesado ao abastecer o seu veículo. Para isso, segundo Gambaroni, é fundamental detectar as fraudes nas bombas de combustíveis mediante a utilização de recursos tecnológicos que façam frente à crescente sofisticação dos dispositivos eletrônicos e digitais utilizados pelos fraudadores. A instituição possui um moderno laboratório, onde são identificados os sistemas de fraudes metrológicas, inclusive com a catalogação dos componentes eletrônicos usados pelos criminosos.

“Além do laboratório antifraude, atuamos em outras frentes, como: treinamento e capacitação das equipes de fiscalização do Ipem-SP, com expectativa de ampliação para todo o país; criação de normas para dificultar a reabertura das bombas com fraudes metrológicas; e apoio às ações do governo estadual no que diz respeito ao cancelamento do ICMS das empresas fraudadoras e descredenciamento de empresas prestadoras de serviços em bombas medidoras envolvidas com fraudadores”, destaca Gambaroni.  

De acordo com dados do Ipem-SP, desde o início da operação Olhos de Lince, em 2016, foram produzidos 216 laudos técnicos periciais; realizadas 1.871 apreensões de componentes durante as fiscalizações e emitidos 1.539 autos de infração. A instituição também encaminhou 16 processos para a Secretaria da Fazenda com a finalidade de aplicação da penalidade descrita na Lei 16.416/17 (cancelamento do ICMS e descredenciamento de empresas prestadoras de serviço em bombas medidoras envolvidas com fraudadores). Foram cassadas quatro empresas credenciadas (oficinas de manutenção em bombas), com indícios de participação (ativa e/ou passiva) no processo de fraude metrológica. “Em 2019, queremos intensificar a operação Olhos de Lince nos postos de São Paulo”, frisou o superintendente.

Ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo, Gambaroni assumiu este ano a superintendência do Ipem-SP e tem boas perspectivas de atuação frente à instituição.

“Após análise minuciosa da autarquia num primeiro diagnóstico, detectei quais serão os desafios. A instituição possui uma boa estrutura e serviço relevante para a população em nível nacional. Precisamos investir no treinamento e recompletamento do pessoal. Gostaria de fortalecer o Ipem e seus servidores, investindo em conhecimento, inclusive, oferecendo cursos por meio de parcerias com outras instituições”, ressaltou.

Fator surpresa nas forças-tarefa é fundamental

No Paraná, o Gecimac (Grupo Estadual de Combate às Irregularidades no Mercado de Abastecimento de Combustíveis) realiza um importante trabalho conjunto em prol de um comércio mais justo. Criado há cinco anos, o grupo é formado pela Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP/PR), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), Ipem/Inmetro (Instituto de Pesos e Medidas e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Para Ciro Expedito Scheraiber, Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) da Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, as forças-tarefa são importantes porque dão mais operacionalidade à ação da justiça.

“Para implementação da lei, deve haver um comando fiscalizatório efetivo. Isoladamente, os órgãos não têm a força de um grupo. O Gecimac, coordenado pelo Ministério Público e congregando vários órgãos, cuida das irregularidades na área de combustíveis. Na prática, o grupo atua quando o promotor solicita uma operação, e a gente agenda a força-tarefa com todos os órgãos e entidades que compõem o grupo. No dia marcado, todos comparecem à comarca e o promotor de justiça da comarca é que vai coordenar os trabalhos, indicar os postos ou distribuidoras para poder operar. Nem eu sei onde será a fiscalização, há um fator surpresa que é importante”, explica Scheraiber.

De acordo com o procurador, os problemas mais recorrentes nos postos de Paraná são as fraudes de quantidade, adulteração por metanol na gasolina e mistura de etanol acima do permitido. As denúncias que chegam ao Ministério Público são avaliadas pelo promotor que, dependendo da circunstância, solicita a ação do Gecimac.

“Normalmente, quem está cometendo a infração tem condições, justamente pela fraude ou sonegação, de oferecer um preço mais atrativo. O preço menor chama atenção do consumidor, porém, nem sempre quem cobra mais barato tem o melhor combustível”, alerta Scheraiber.

Parceria entre instituições contribui para perícias

Em Goiás, também há casos de consumidores atraídos por combustíveis mais baratos, e que desconfiam da adulteração do produto, como explica Rosânia Nunes, responsável pelas atividades do Procon do estado. Segundo ela, as fiscalizações realizadas em parceria para conferir as denúncias são mais efetivas. O órgão, que atua em conjunto com a Decon (Delegacia do Consumidor), Polícias Civil e Militar, possui convênio com o Ministério Público de Goiás e, em breve, assinará um convênio também com o Inmetro.

“Esse convênio com o Inmetro é justamente para garantir a aplicação da Lei estadual Nº 19.749, que estabelece sanções administrativas em caso de utilização de bomba de abastecimento adulterada nos postos revendedores de combustíveis. O Procon Goiás tem uma limitação quanto à questão da perícia, e o Inmetro vai nos auxiliar nesse sentido. As parcerias nos ajudam na materialização das condutas infrativas”, ressalta Rosânia.

De acordo com Rosânia, outros problemas encontrados nas fiscalizações nos postos em Goiás são alterações na litragem (o litro tem 1000 ml, e algumas bombas são programadas com 850 ml, por exemplo); o consumidor que quer abastecer com gasolina comum e colocam aditivada, e o posto não quer pagar a diferença para o cliente ou cobrar pela gasolina comum; e desrespeito à Lei Estadual nº 19.232, que determina a todos os estabelecimentos comerciais do estado que devolvam o troco integral ao consumidor em espécie (cédulas ou moedas) no ato da compra, entre outros.

“Os clientes ainda são mais voltados para a questão do preço do que para a qualidade dos combustíveis. A quantidade de autos de infração é grande. Em 2018, foram lavrados 605 autos de infração. Em parceria com o Ministério Público (MP), foram coletadas 555 amostras de combustível. É um trabalho árduo, e sozinho a gente fica muito limitado. A atuação conjunta com o MP nos ajuda muita”, completa Rosânia.

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