10/12/2018

Governador eleito do Rio de Janeiro fala com exclusividade para a Plural

O advogado, ex-juiz federal, doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Processo Civil e professor de Direito Penal Econômico Wilson José Witzel foi eleito, em outubro passado, governador do Estado do Rio de Janeiro. Agora, terá que lidar com todos os problemas já tradicionalmente associados ao Rio de Janeiro, como os referentes a violência e orçamento. E é justamente pensando em equilibrar as contas e em reestabelecer a ética e a paz no estado que o governador eleito precisará dedicar-se ao combate à sonegação tributária, aos roubos de carga e a tantos outros temas-chave do setor de combustíveis. Em entrevista exclusiva gentilmente concedida à Plural, o governador Wilson Witzel apresentou impressões e planos que pretende colocar em prática.

A concorrência desleal é um problema que afeta o supertributado setor de combustíveis. Este tipo de competição injusta ocorre porque o chamado devedor contumaz utiliza o não pagamento de impostos como uma estratégia de negócios que lhe permite praticar preços muito menores e, assim, destruir concorrentes. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que, no Brasil, apenas no setor de combustíveis, R$ 4,8 bilhões são desviados dos cofres públicos todos o anos pela ação destes agentes. Mais de R$ 60 bilhões já está na dívida ativa. Cinco estados já aprovaram na íntegra leis contra os devedores contumazes: Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Alagoas e Sergipe. O Rio de Janeiro se juntará a este grupo? O que o Sr. pretende fazer para combater este tipo de sonegador tão nocivo às economias do estado e do País?

A questão da sonegação de impostos é grave. Para resolver esse problema crônico, a máquina pública será gerida de maneira técnica, com rigor no combate à evasão fiscal, evitando a concorrência desleal e, em paralelo, buscando o crescimento da arrecadação através do aumento da atividade econômica e proporcionando a redução da carga tributária. Além disso, haverá especial esforço na regularização de cidadãos e empreendedores junto ao fisco estadual por intermédio de planos inteligentes de pagamento de tributos em atraso.

Consideramos nocivas as questões específicas dos devedores contumazes, assim como da inadimplência fraudulenta, e vamos intensificar as ações de fiscalização e ação, criando elementos para isso.

Há, em níveis estadual e federal, empresas do setor de combustíveis com dívidas impagáveis – algumas superando um total de R$ 10 bilhões –, mas que sempre encontram formas de seguir na ativa, mudando ou não o CNPJ, e aumentando cada vez mais o montante devido. O que o Sr. pretende fazer para que o estado do Rio de Janeiro recupere pelo menos parte dos valores sonegados por estas empresas – valores que fazem ainda mais falta para o estado em tempos de crise? Empresas e empresários com dívidas impagáveis serão proibidos de atuar no mercado?

A cassação da Inscrição Estadual também requer previsão legal e acolhimento por parte do Judiciário. Ou seja, requer a construção legal e uma discussão mais abrangente do melhor entendimento por parte dos agentes envolvidos.

No início de 2018 o estado do Rio de Janeiro registrou uma média diária de 23 roubos de carga, sendo o setor de combustíveis um dos mais afetados, e de diversas formas. O consumidor é lesado, pois as perdas de carga encarecem o seguro e o frete, e o combustível, depois de roubado, é comercializado, muitas vezes após passar por adulteração. Como o Sr. pretende enfrentar este tipo de crime? Há, por exemplo, planos de contar com um novo sistema de identificação e monitoração de pessoas e veículos que, para captar imagens, utiliza as câmeras já espalhadas pela Dutra?

É fato que os casos recorrentes de roubos de carga têm transformado o Rio de Janeiro em um dos lugares menos atrativos para essa atividade econômica. Para a mudança deste cenário, estamos elaborando um Plano Estratégico de Segurança, ainda a ser divulgado, que apresentará medidas efetivas de combate à violência por meio de uma vigorosa política de segurança pública.

Além disso, para o combate da comercialização de combustível roubado é preciso intensificar o monitoramento de documentos fiscais emitidos, além do acompanhamento da movimentação de veículos por sistemas de radares eletrônicos.

A fraude metrológica, conhecida como “bomba fraudada”, é outro grande problema para o setor de combustíveis. Muitos são os casos em que fiscais identificam o uso de dispositivos mecânicos ou eletrônicos que, instalados nas bombas dos postos, fazem com que o consumidor pague por um combustível que não recebeu. O Movimento Combustível Legal, criado pela Plural e que conta com importantes parceiros, além de mais de 100 mil apoiadores, defende uma legislação mais simples e eficiente no combate a este tipo de fraude, como já acontece nos estados de Goiás, Paraná e São Paulo, onde leis determinam a suspensão e a cassação da inscrição estadual de quem age ilegalmente. Como o Sr. pretende abordar a questão no seu governo?

Já foi aprovada, no Estado do Rio de Janeiro, a Lei 7962, de 15 de maio de 2018, que prevê que “o revendedor de combustíveis automotivos que fornecer ao consumidor volume de combustível automotivo diverso do indicado na bomba medidora, observadas as variações volumétricas permitidas pelo órgão metrológico competente, e que este volume diverso seja objeto do uso indevido de qualquer dispositivo mecânico ou eletrônico, sob controle remoto ou não, estará sujeito às penalidades previstas na Lei”. Como a lei é recente, ainda apresenta os resultados positivos de forma tímida, comparando ao que está previsto em sua efetiva aplicação.