06/02/2019

Governo Federal cria meios para cobrar devedores contumazes

A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal, em articulação com a Secretaria de Previdência, preparam um pacote para fortalecer a capacidade de cobrança das dívidas previdenciárias – as mudanças exigem aprovação do Congresso. Em uma das frentes, o governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes, empresas que desenvolvem esquemas de blindagem e estratégias para não pagar tributos como uma forma de planejamento financeiro.

O setor de combustíveis é um dos mais afetados pelas ações fraudulentas dos devedores contumazes. A atitude desonesta de quem burla a lei provoca uma concorrência desleal e é extremamente danosa para o mercado e para a sociedade. Saiba mais: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/02/governo-bolsonaro-prepara-medidas-contra-calotes-na-previdencia-social.shtml

Confira no vídeo abaixo os prejuízos que o devedor contumaz causa à sociedade: