06/11/2018

Operação conjunta fiscaliza postos de combustíveis em São Paulo

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (6) na capital paulista mais uma etapa da Operação de Olho na Bomba, para identificar fraudes em postos de gasolina. Acompanhada pelo governador Geraldo Alckmin, a operação coordenada envolve as secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania (Ipem SP – Instituto de Pesos e Medidas), Fazenda e Segurança Pública, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e órgãos de fiscalização da Prefeitura.

“Nos estamos dando continuidade ao trabalho de fiscalização de combustíveis, agora com a Lei nova. Nós já podíamos caçar a inscrição por fraude de qualidade, gasolina adulterada e álcool aguado. E agora também por fraude volumétrica, a chamada bomba vazia. Você coloca 30 litros e entra 27 no tanque do seu carro, porque tem um chip da chamada ‘bomba baixa’ que frauda 10%, 15%, e uma outra preocupação: estamos encontrando metanol, que é um produto cancerígeno, também no combustível. Com a nova lei, então, fraudou, fechou”, disse Alckmin.

Dos 13 postos fiscalizados pelas equipes do IPEM-SP, foram encontradas irregularidades em quatro (31%). Os principais problemas foram bombas com indícios de fraude, bombas interditadas com risco de explosão, desconformidade das bombas (não estavam com as características originais), gotejamento da bomba de combustível, eixos de transmissão deslacrados, bombas com problema no plano de selagem e menos de 260 ml a cada 20 litros abastecidos.

O IPEM-SP irá identificar a empresa que realizou a manutenção das bombas, que passará por processo administrativo. Será solicitado o descredenciamento da oficina junto ao Inmetro, impossibilitando a prestação de serviço no país. O posto com irregularidade terá dez dias para apresentar defesa junto ao instituto. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

A Lei citada pelo governador é a 16.416, sancionada em maio deste ano, que permite ao governo estadual cassar a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica (volumétrica) na venda de combustíveis, ao cobrar do consumidor mais do que é efetivamente abastecido no tanque do veículo.

Essa é a primeira operação após a vigência da lei e que agrega ainda os efeitos da Lei 11.929, de abril de 2015, que engloba casos de fraude de combustível. “A lei nova permite, agora, pegando a fraude, que a inscrição estadual seja cassada pela Secretaria da Fazenda, porque muitos casos são recorrentes. São laranjas que estão administrando esses postos. Então, não adianta só multar, tem que lacrar, tirar a inscrição estadual e fechar. Proteger o consumidor para ele ter combustível de qualidade em seu carro, não prejudicar o motor e não ser lesado em seu direito de não ter fraude de volume e ainda risco para a saúde pública”, completou o governador.

Iniciada em 2015, a Operação de Olho na Bomba já deflagrou diversas operações conjuntas. Em 2016, ela foi colocada em prática em setembro, outubro e dezembro e, em 2017, nos meses de fevereiro, março e abril.

 

Fonte: Governo de São Paulo