12/06/2019

Produtores de etanol não querem redução de ICMS sobre o combustível

Produtores de cana de açúcar e álcool afirmaram que a redução da alíquota do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o etanol, prevista no projeto de lei 602/19, pode quebrar a cadeia produtiva do setor. A declaração foi debatida por representantes do segmento durante audiência pública da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta segunda-feira (10/06), no Palácio Tiradentes.

De acordo com dirigentes dos sindicatos patronais de produtores de cana de açúcar da Zona Norte do estado, a diminuição da carga tributária tornaria inviável a competição com as indústrias de São Paulo e levaria a demissões no setor que hoje, segundo estatísticas produzidas por eles, gera 30 mil empregos diretos e indiretos: “Muita gente pergunta o porquê de não querermos reduzir a carga tributária, já que geralmente os empresários querem a redução da alíquota. Nós gozamos de um benefício fiscal e a gente paga ICMS de acordo com esse benefício. No momento em que houver a diminuição da alíquota nós perderemos arrecadação. A diferença entre o que nós pagamos e a alíquota geral registrada beneficia diretamente o pequeno produtor de cana”, avaliou o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro, Frederico Rangel Paes.

O setor sucroalcooleiro fluminense se beneficia de um regime tributário especial instituído pelo decreto 49739/12 que aplica uma alíquotas de 3% de ICMS para quem produz no estado. Segundo Vinícius Mesquita, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a queda da alíquota do imposto de 32% para 24% para todos que vendem ou produzem no estado, como previsto inicialmente na norma em tramitação na Alerj, vai comprometer os investimentos programados para ajudar o setor a suportar períodos de seca e expandir a produção. “Nosso maior problema com a retomada da alíquota anterior é a incapacidade de competição nesse mercado por parte da indústria fluminense do álcool. É impossível competir com São Paulo até pela redução drástica dos índices pluviométricos que a região de Campos vive. Nossa produção caiu muito por causas de fatores climáticos e a alíquota atual acaba sendo uma proteção”, explicou.

O diretor de planejamento estratégico da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, Hélvio Rebeschini, afirmou que reduzir o imposto não terá efeitos tão devastadores como argumentam os produtores, porque a alíquota praticada seria a mesma adotada em 2018. “Até dia 31 de dezembro do ano passado nós tínhamos uma alíquota no estado que tributava em 22% de ICMS somados a 2% do Fundo de Combate à Pobreza. No momento em que a alíquota subiu para 32%, o produtor passou a vender para a distribuidora como se fosse tributado a 32% , mas na prática está pagando 3%. Então de janeiro pra cá o produtor está ganhando mais 8% em detrimento do consumidor. Na verdade, o projeto de lei quer apenas restabelecer a regra original que valia até 31 de dezembro. Então, nós não conseguimos entender que exista esse impacto todo. O que está se propondo é restituir os mesmos parâmetros vigentes até cinco meses atrás.”, justificou.

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