17/10/2019

Projeto de Tiago Dimas amplia para 30 anos punição de reincidentes na adulteração de combustível

Proibição de 30 anos em trabalhar com qualquer tipo de atividade ligada ao comércio varejista de combustível. Essa a punição prevista no Projeto de Lei nº 4.881, de autoria do deputado federal Tiago Dimas (SD-TO), para os empresários que reincidirem na prática de adulteração de combustível. Hoje, a lei 9.847/1999, que regula a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, prevê um máximo de 5 anos.

Além disso, o projeto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 4 de setembro, prevê a possibilidade de dobrar várias multas para esse tipo de crime, que atualmente variam entre R$ 20 mil e R$ 5 milhões, ou, caso seja possível, quantia igual ao prejuízo causado aos clientes que compraram no estabelecimento reincidente em adulteração de combustível. Portanto, a multa máxima para esses casos poderia alcançar a cifra de R$ 10 milhões.

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