25/10/2019

Renovabio: a ANP inicia consulta para resolução relativa à geração de lastro para emissão de CBIOs

A diretoria da ANP aprovou hoje (24/10) a realização de consulta pública para minuta de resolução relativa ao Renovabio. O novo regulamento estabelecerá os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Créditos de Descarbonização (CBIOs), de que trata o art. 14 da Lei nº 13.576, de 2017. O lastro é o conjunto de informações necessárias à garantia da emissão dos Créditos de Descarbonização.

A minuta de resolução propõe os critérios e procedimentos a serem observados pelos emissores primários (produtor e importador de biocombustíveis) necessários para a emissão dos CBIOs, através de ferramenta denominada “Plataforma CBIO”, que será desenvolvida por empresa em processo de contratação pela ANP.

Também prevê que as informações necessárias para a emissão dos CBIOs serão geradas através da “Plataforma CBIO”, mediante pagamento, pelo emissor primário, do serviço de geração de lastro para emissão desses créditos, por nota fiscal eletrônica analisada, de acordo com a sua utilização do sistema.

Confira a matéria completa do site da Fecombustíveis aqui!