09/05/2019

RenovaBio: o desafio de impulsionar biocombustíveis e contribuir para maior segurança energética do país

O Brasil tem um potencial gigantesco de produção de biocombustíveis. De acordo com o Ministério de Minas e Energias (MME), até 2023, a expectativa é que a produção de biodiesel chegue a 10 bilhões de litros por ano. É nesse contexto que o programa RenovaBio – como é conhecida a Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017 – destaca-se em importância. Lançado pelo governo federal para expandir a produção de biocombustíveis no país, o programa estabelece metas anuais de descarbonização, contribuindo para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. O Brasil se comprometeu a diminuir a emissão de poluentes, assinando o Acordo de Paris, celebrado em 2015 por vários países.

Para Ricardo Gomide (à esquerda), coordenador geral de biocombustíveis e outros combustíveis do MME, o RenovaBio tem um papel fundamental, tanto no sentido de assegurar segurança energética para o Brasil, propiciando o aumento da oferta competitiva de combustíveis, quanto do ponto de vista ambiental, com a redução de emissão de poluentes.

“O Ministério de Minas e Energias, como presidente do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), fica responsável pela proposição das metas a médio e longo prazo de descarbonização do RenovaBio. A partir das metas nacionais definidas pelo conselho [Resolução CNPE nº 5/2018], cabe à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) dividi-las em metas individuais para os distribuidores de combustíveis. Estamos trabalhando também na construção da regulamentação que ainda falta para o RenovaBio entrar em vigor, a partir de 2020”, destaca Gomide.

De acordo com Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural (Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência), a meta individual da distribuidora é montada com base nos volumes de venda de combustíveis fósseis do ano anterior. “Basicamente, o RenovaBio define metas individuais de descarbonização para as distribuidoras que comercializaram combustíveis fósseis no ano anterior ao do exercício. O distribuidor que não comercializou gasolina e diesel em um ano, não terá meta de descarbonização para o ano seguinte. A ideia é incentivar a comercialização de combustíveis renováveis e a eficiência na produção destes produtos.  Assim, com o tempo, seria possível reduzir as emissões em nível nacional. Esse seria o principal benefício do RenovaBio para a sociedade”, explica Silva.

Como o RenovaBio vai funcionar na prática

Além do estabelecimento das metas de descarbonização para os distribuidores, que serão definidas e tornadas públicas pela ANP ainda este ano, será realizada a certificação da produção de biocombustíveis, atribuindo-se notas diferentes para cada produtor, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido. A nota refletirá exatamente a contribuição individual de cada agente produtor para a mitigação de uma quantidade específica de gases de efeito estufa em relação ao seu substituto fóssil (em termos de toneladas de CO2).

A participação no RenovaBio é de caráter voluntário, no entanto, uma vez tendo aderido ao programa, o produtor de biocombustível obriga-se a fornecer parâmetros técnicos do seu processo produtivo, para alimentação da RenovaCalc, ferramenta de cálculo oficial do RenovaBio. A partir dos dados, é calculada a Nota de Eficiência Energética-Ambiental. Essa nota tem que ser certificada por uma firma inspetora, e a empresa Green Domus Desenvolvimento Sustentável foi a primeira empresa credenciada pela ANP para realizar esse trabalho. De acordo com Felipe Bottini (á direita), sócio-fundador da Green Domus, a tarefa da empresa é verificar se as informações inseridas pelos produtores na calculadora estão corretas.

“O produtor usa a nota técnica para computar a quantidade de Créditos de Descarbonização (CBIO) que ele gera a cada nota fiscal emitida. Acreditamos que o RenovaBio é um programa importante porque ele simboliza o estabelecimento do primeiro mercado de carbono brasileiro. É uma possibilidade concreta de reduzir a emissão no Brasil, colocando o país em uma rota de redução de emissão relevante. Verificamos vários itens para emitir a certificação, como se houve desmatamento em desacordo com a legislação e se as regras de zoneamento (onde pode e não pode plantar cana) estão sendo respeitadas”, explica o sócio-fundador da Green Domus.

A Nota de Eficiência Energético-Ambiental será vinculada ao volume de biocombustível produzido e comercializado, gerando os CBIOs, que serão ativos financeiros, comercializados na Bolsa de Valores, e devem ser comprados pelos distribuidores para que atinjam as metas de descarbonização. Os CBIOs poderão ser adquiridos por qualquer investidor, seja físico ou jurídico, não ficando restrito apenas aos distribuidores.

“Comercializando em um mercado aberto, podemos garantir a liquidez e a transparência do processo. 1 CBIO é igual a 1 tonelada de carbono (CO2), ou seja, cada pessoa, seja física ou jurídica, poderá dizer que está contribuindo com uma 1 tonelada a menos de carbono na atmosfera. O RenovaBio é um projeto inovador, mas não reinventamos a roda, pegamos o que já existe de melhor em outros países, como Estados Unidos e Europa, e replicamos aqui”, explica Ricardo Gomide, coordenador geral de biocombustíveis e outros combustíveis do MME.

RenovaBio contará com uma plataforma digital para controle das notas fiscais

A sonegação de tributos no setor de combustíveis chega a R$ 4,8 bilhões de impostos por ano, segundo estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas. Em um contexto novo como o do RenovaBio, existe a preocupação de que também novas fraudes sejam criadas. Para Leandro Silva, diretor de Abastecimento e Regulamentação da Plural, o importante é garantir que o RenovaBio funcione com controles robustos, visando eliminar as brechas para fraudes.

Segundo Aurélio Amaral (à esquerda), diretor da ANP, haverá um bom sistema de controle, com a construção de uma plataforma digital, onde a agência vai acessar as notas fiscais do próprio banco de dados da Receita Federal, para verificar a idoneidade dos documentos.

“A lei já define as penalidades para quem fraudar o RenovaBio, desde crimes comuns até fraudes ambientais. Nossa regulamentação já prevê ações contra esses crimes. Dizer que não vai haver fraude, não podemos dizer. Quem emite nota falsa, corre o risco, mas o sistema de check vai ser muito mais aperfeiçoado. Acho até que a plataforma, com o cruzamento de dados, vai aumentar a capacidade de controle da ANP sobre as movimentações de etanol”, frisa o diretor.

De acordo com Gomide, o MME também compartilha da preocupação em relação à segurança do sistema do RenovaBio, mas, ele acredita que o programa terá um grande papel de regularizar parte das ilegalidades que existem no mercado. O RenovaBio pode contribuir para um controle mais eficaz da produção e da comercialização.

“A emissão de CBIO só será possível a partir da emissão da nota fiscal. Aquele produtor de biocombustíveis que hoje vende de forma ilegal, ou seja, sem nota fiscal, vai perder o benefício do CBIO. Se ele continuar com a prática ilegal, vai rasgar dinheiro”, completa o coordenador.

Por Alessandra de Paula