09/09/2019

RS: Fazenda cria regime optativo da Substituição Tributária para combustíveis

Para atender a demandas relativas à cobrança de ICMS-ST (Substituição Tributária) do setor de combustíveis do Rio Grande do Sul, que envolve mais de 3 mil contribuintes, a Secretaria da Fazenda publicou na segunda-feira (2/9) o decreto nº 54.783 que institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis.

Conforme a Receita Estadual, a adesão à mudança na cobrança do ICMS será facultativa, mas é preciso que no mínimo 70% dos estabelecimentos escolham essa alternativa. O prazo para adesão é até 30 de novembro. O novo modelo foi elaborado pela Secretaria da Fazenda em conjunto com entidades e empresas do setor.

“Nosso objetivo foi buscar uma solução para o setor de combustível, com adesão dos contribuintes e sem trazer prejuízos à arrecadação do Estado”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

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