Regulamento

Regulamento

PRÊMIO PLURAL DE JORNALISMO

1ª EDIÇÃO – 2018

REGULAMENTO

O PRÊMIO PLURAL DE JORNALISMO (CONCURSO), promovido pela   PLURAL – Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, (ORGANIZADORA), será regido pelo presente Regulamento, que se encontra arquivado em Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, RJ.

  1. INFORMAÇÕES SOBRE A ORGANIZADORA DO CONCURSO

1.1         A ORGANIZADORA é uma associação civil, sem fins econômicos, das empresas que exercem atividades de refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte dutoviários de combustíveis e biocombustíveis; transporte ferroviário de combustíveis e biocombustíveis; produção e distribuição de óleos lubrificantes, graxas e aditivos e de pessoas jurídicas detentoras de modelos de negócio de lojas de conveniência em postos de combustíveis, em todo o território nacional, regendo-se por seu Estatuto e pelas leis brasileiras.

1.2         A ORGANIZADORA foi constituída, basicamente, com o propósito de i) Representar e defender os legítimos interesses dos associados em todo o País perante as autoridades administrativas, legislativas e judiciárias, federais, estaduais e municipais; ii) Promover, patrocinar e realizar estudos, atividades de pesquisa e desenvolvimento, podendo estabelecer parcerias com empresas, institutos de pesquisa, autoridades públicas e instituições de ensino, professores e pesquisadores; iii) Promover, patrocinar e realizar atividades educacionais, incluindo seminários, conferências, congressos, cursos, palestras, etc.; iv) Contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País, através de iniciativas de cunho regulatório que fortaleçam o mercado de distribuição de combustíveis, biocombustíveis e lubrificantes; v) Promover a livre concorrência, a livre iniciativa e a competividade do setor, propondo ações de natureza regulatória que contribuam para a transparência e ética das relações entre (a) os associados, (b) os associados com as autoridades públicas de regulação de atividade econômica e da concorrência.

1.3         Maiores informações sobre a ORGANIZADORA, suas atividades, finalidades e organização estrutural, podem ser acessadas por meio do sítio de internet https://somosplural.com.br/, destacando-se os valores seguidos rigorosamente pela ORGANIZADORA e suas associadas, a saber: Excelência, Credibilidade, Ética, Responsabilidade e Expertise.

  1. CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO CONCURSO 

2.1         O PRÊMIO PLURAL DE JORNALISMO é um concurso de cunho exclusivamente cultural e não está sujeito, de forma alguma, a qualquer espécie de álea ou sorte. A vitória e a consequente premiação se darão exclusivamente pelo reconhecimento do mérito do participante.

2.2         A participação no CONCURSO é voluntária e totalmente gratuita, não estando os participantes subordinados à aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço da ORGANIZADORA e/ou de suas associadas.

2.4         A participação no CONCURSO não está condicionada à exposição do participante a produtos, serviços ou marcas da ORGANIZADORA e/ou de suas associadas, em qualquer meio.

2.5         A premiação prevista neste Regulamento não envolve produto ou serviço da ORGANIZADORA e/ou de suas associadas.

2.6         O PRÊMIO PLURAL DE JORNALISMO tem por objetivo fomentar a produção de trabalhos que (i) abordem o setor de combustíveis automotivos; (ii) estimulem que os agentes econômicos exerçam suas atividades sempre observando as normas regulatórias e tributárias, a livre concorrência e a livre iniciativa e (iii) estejam em consonância com  missão, valores e projetos defendidos pela ORGANIZADORA, sempre visando (i) beneficiar os consumidores, a sociedade e a economia; (ii) incentivar a competitividade, a ética e a transparência e (iii) fortalecer o setor de combustíveis. Os TRABALHOS devem lançar luz sobre o tema, com um olhar crítico e investigativo, abrindo espaço para discussão de soluções e apontando caminhos mais eficientes para um segmento tão estratégico para a economia do país.

  1. PARCITIPANTES 

3.1         Podem participar do CONCURSO todas as pessoas físicas habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro, a partir de 18 anos e sem limitação de idade, residentes no território nacional, que se inscreverem na forma estabelecida neste Regulamento e que sejam autores dos TRABALHOS.

3.2         Ficam impedidos de participar deste CONCURSO, além daqueles que não se enquadrarem nos requisitos acima, ainda que em forma de co-autoria, todos os funcionários e prestadores de serviço da ORGANIZADORA, das associadas e das pessoas diretamente envolvidas neste CONCURSO, incluindo os componentes das Comissões de Avaliação e Julgadora, bem como seus cônjuges e parentes de (até) segundo grau, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos da Lei. 

3.3.        Em caso de TRABALHO sem assinatura ou assinado com pseudônimo (formato impresso e web) ou que o nome do autor não apareça em passagem no vídeo (formato TV) sua autoria deverá ser atestada no ato da inscrição através de envio, por e-mail, de carta em papel timbrado, com endereço e telefone e assinada pelo funcionário responsável (editor, chefe de reportagem ou de redação, secretário de redação, editor-chefe ou diretor de redação), juntando documento que comprove os poderes para assinar pela empresa. 

3.4         Os dados fornecidos no ato de inscrição somente serão utilizados para os fins definidos neste Regulamento, sendo certo que a ORGANIZADORA se compromete a não ceder a terceiros e não utilizar para fins de envio de qualquer tipo de material publicitário da ORGANIZADORA, suas associadas ou de terceiros.

3.5         Caso as informações fornecidas mostrem-se, a qualquer tempo, inverídicas, os participantes serão automaticamente desclassificados.

  1. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1         A inscrição para o CONCURSO é gratuita e deverá ser realizada entre os dias 24 de julho de 2018 e 13 de setembro de 2018, através do preenchimento correto da Ficha de Inscrição disponibilizada no hotsite www.somosplural.com.br/premioplural do envio do TRABALHO.

              4.1.1 O prazo final da inscrição poderá ser alterado a critério da ORGANIZADORA.

4.2         Serão exigidos dos participantes, no ato de inscrição, apenas os dados estritamente necessários para identificação e localização do candidato, quais sejam: nome completo, endereço, telefone, e-mail, CPF e número de documento oficial de identidade (carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Policias Militares, Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CRM, CRP etc.), Carteira Nacional de Habilitação com foto, Passaporte, Carteiras expedidas por órgão público que por Lei Federal valem como identidade).

4.3         Todo o processo de inscrição será realizado de forma on-line e somente serão aceitas e válidas as inscrições que se realizarem de tal forma.

              4.3.1             A ORGANIZADORA não será responsável por problemas, falhas ou mau funcionamento técnico de qualquer tipo em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, nem por erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou a falha da ORGANIZADORA em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao CONCURSO, vírus, queda de energia, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

4.4.        Após salvar e enviar o Ficha de Inscrição, o participante declara conhecer e concordar com os procedimentos dispostos no hotsite e com todos os termos do presente Regulamento.

4.5         Os procedimentos para a inscrição podem ser alterados pela ORGANIZADORA a qualquer momento.

4.6         Somente poderão ser inscritos os TRABALHOS editados em língua portuguesa, publicados ou veiculados em jornais, revistas, internet e televisão com sede no Brasil, originalmente entre os dias 1º de janeiro de 2017 e 13 de setembro de 2018.

              4.6.1             As datas de publicação ou veiculação dos TRABALHOS deverão constar obrigatoriamente no material remetido para inscrição.

              4.6.2             No caso de TRABALHOS de telejornalismo e de jornalismo online é obrigatória a indicação da data de veiculação na Ficha de Inscrição.

              4.6.3             Serão aceitos TRABALHOS produzidos, individual ou coletivamente, por profissionais de imprensa, independentemente da forma como se apresentem.

              4.6.4             Os TRABALHOS poderão ser reportagens, séries de reportagens, artigos, ensaios, análises setoriais, análises conjunturais e outros formatos, desde que possuam caráter jornalístico.

              4.6.5             Os trabalhos enviados para inscrição não serão devolvidos. 

4.7         O inscrito garante, desde já, que é autor do TRABALHO apresentado e que o mesmo não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, bem como que possui todas as autorizações para divulgação, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados à ORGANIZADORA e/ou terceiro lesado.

4.8         Os inscritos no CONCURSO, incluindo os vencedores, neste ato, assumem total e exclusiva responsabilidade pelo TRABALHO que enviar, por sua titularidade e originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados, eximindo a ORGANIZADORA de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

 

  1. DA ADMISSIBILIDADE

5.1         A admissibilidade (avaliação da inscrição) e a seleção dos TRABALHOS serão realizadas por uma Coordenação da Premiação.

5.2         Será avaliado pela Coordenação da Premiação o atendimento aos requisitos estipulados para a participação, o preenchimento correto e completo da Ficha de Inscrição, a submissão dos documentos exigidos, bem como a aderência do TRABALHO aos objetivos do Regulamento, dispostos na Cláusula 2, sob pena de desclassificação automática.

5.3         Os membros da Coordenação da Premiação serão selecionados pela empresa RP Consultoria Comunicação, que será responsável pela organização, execução e divulgação do CONCURSO. Os membros poderão, a qualquer tempo, ser substituídos mediante designação da referida empresa.

5.3         Compete à Coordenação da Premiação:

  • Verificar e atestar a regularidade dos participantes, das inscrições e dos documentos encaminhados;
  • Analisar se TRABALHOS inscritos obedecem fielmente às disposições deste Regulamento, procedendo as devidas classificações ou desclassificações;
  • Analisar se os arquivos com imagens (para veículos impressos e de Internet) possuem boa qualidade da imagem. Os arquivos não podem de forma alguma apresentar problemas de leitura. É indispensável que os enviados estejam de acordo com as especificações citadas neste Regulamento;
  • Analisar se o áudio e vídeo dos trabalhos de telejornalismo possuem boa qualidade. É indispensável que os arquivos enviados estejam de acordo com as especificações citadas neste regulamento;
  • Analisar se os TRABALHOS possuem conteúdo racista, machista, homofóbico ou qualquer outro que tenha caráter discriminatório. É indispensável que os TRABALHOS enviados não tenham quaisquer conteúdos discriminatórios;
  • Selecionar os TRABALHOS que serão entregues à Comissão Julgadora;
  • Decidir, de forma soberana e irrecorrível, sobre eventuais questões omissas deste Regulamento, assim como interpretar seus dispositivos.

5.5         A verificação de admissibilidade das inscrições e TRABALHOS será de total e exclusiva responsabilidade da Coordenação da Premiação.

  1. DA SELEÇÃO DO TRABALHO VENCEDOR 

6.1         O TRABALHO vencedor será selecionado por uma Comissão de Julgamento, dentre os TRABALHOS encaminhados pela Coordenação regularmente admitidos.

6.2         Serão utilizados, dentre outros escolhidos pela própria Comissão de Julgamento, os seguintes critérios:

  • Qualidade de texto, imagem e edição;
  • Foco no objeto do Regulamento;
  • Criatividade no desenvolvimento do TRABALHO;
  • TRABALHOS cujo desenvolvimento leve a uma maior compreensão de leitores, ouvintes, espectadores e internautas sobre o setor de combustíveis;
  • O potencial impacto do TRABALHO na promoção de mudanças positivas para o setor de combustíveis;
  • Ineditismo e diferenciação do TRABALHO;
  • Correta contextualização do tema na abordagem do TRABALHO;
  • Clareza na explicação de termos técnicos;
  • Espaço e destaque obtidos pelo TRABALHO no veículo.

6.3         A Comissão de Julgamento será composta por profissionais de comunicação, no mínimo, 2 (dois) jornalistas de reconhecida experiência profissional, convidados pela ORGANIZADORA, além de profissionais oriundos do setor de atuação da ORGANIZADORA.

6.4         Na fase final, a Comissão de Julgamento escolherá um trabalho vencedor, por consenso ou, em sua impossibilidade, pelo voto da maioria dos jurados, levando em consideração apenas os TRABALHOS selecionados. Competirá ao jurado de mais idade o voto de desempate, nos casos em que se fizer necessário.

6.5         As decisões da Comissão de Julgamento serão soberanas, delas não cabendo qualquer impugnação ou recurso.

 

  1. MODALIDADE JORNALISMO PREMIAÇÃO 

7.1         Somente um TRABALHO será vencedor e o autor receberá prêmio em dinheiro no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), líquido de tributos.

              7.1.2             Caso a autoria do TRABALHO seja de uma equipe o prêmio será pago ao autor indicado na Ficha de Inscrição ou a quem este indicar. Igual tratamento será dado para o deslocamento até o local da cerimônia de premiação e quaisquer outras facilidades que eventualmente venham a ser oferecidas, por mera liberalidade da ORGANIZADORA.

7.2         A responsabilidade pelo recolhimento dos tributos caberá ao contribuinte assim definido na legislação tributária vigente, sem direito a reembolso, cabendo à ORGANIZADORA, na condição de fonte pagadora, a retenção na fonte e o recolhimento dos tributos, conforme definido em Lei.

7.3         A cerimônia de entrega do prêmio ao vencedor do CONCURSO ocorrerá em 06 de dezembro de 2018, no Rio de Janeiro – horário a ser divulgado oportunamente.

7.4         O vencedor será convidado via e-mail cadastrado na Ficha de Inscrição e deverá confirmar presença. Caso o vencedor resida a uma distância maior que 150km da cidade da cerimônia, terá as despesas de deslocamento, estadia e alimentação custeadas pela ORGANIZADORA. Em caso de equipe vencedora, apenas o profissional indicado para receber a premiação será contemplado com o pagamento das despesas de deslocamento.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1         O TRABALHO vencedor poderá ser objeto de publicação ou divulgação pela ORGANIZADORA no todo ou em parte, em livros, jornais, revistas, cartilhas, vídeos, filmes, sites da Internet, catálogos e exposições ou qualquer outro meio de interesse geral, cultural ou educativo, no Brasil e no exterior, independentemente de qualquer licença, remuneração ou pagamento ao seu autor ou autores, salvo o valor da premiação estabelecido neste Regulamento.

8.2         A responsabilidade perante terceiros decorrente do conteúdo do TRABALHO, mencionado em qualquer situação pela ORAGANIZADORA, caberá exclusivamente ao(s) seu(s) autor(es).

8.3         Mais informações sobre a premiação poderão ser obtidas no endereço eletrônico www.somosplural.com.br/premioplural.

8.4         Ao participar do CONCURSO, o Participante autoriza a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome e imagem, em qualquer meio/ veículo escolhido pela ORGANIZADORA, para divulgação deste CONCURSO, dos prêmios recebidos, ou de outras ações similares relacionadas a este CONCURSO, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.

8.5         O presente Regulamento poderá ser alterado, suspenso ou encerrado a qualquer momento, estando ainda sujeito às alterações determinadas pelas autoridades governamentais.

8.6         O presente Regulamento se encontra arquivado em Ofício de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para efeito de comprovação de sua existência e publicidade, cabendo à Coordenação da Premiação a decisão sobre casos omissos

PRÊMIO PLURAL DE PERSONALIDADES

1ª EDIÇÃO – 2018

OBJETIVO

A primeira edição do PRÊMIO PLURAL DE PERSONALIDADES, uma iniciativa da PLURAL, irá homenagear pessoas que nas mais diversas áreas de atuação contribuíram para a melhoria do setor de combustíveis no Brasil, através de ações que incentivaram o cumprimento da legislação vigente, a competitividade, a ética, a transparência, em consonância com a missão, valores e projetos defendidos pela PLURAL e em benefício dos consumidores, da sociedade e da economia do país.

INDICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

O representante das empresas associadas à PLURAL em cada Câmara Setorial (Combustíveis, Lubrificantes, Aviação, Logística e Conveniência) indicarão uma pessoa a ser homenageada por categoria. Neste PRÊMIO não haverá inscrição pelo próprio autor.

Não poderão ser indicados os funcionários e prestadores de serviço da PLURAL, das associadas e das pessoas direta ou indiretamente envolvidas nesta premiação, bem como seus cônjuges e parentes de (até) segundo grau.

INDICAÇÕES

As indicações serão realizadas entre os dias 24 de julho de 2018 e 13 de setembro de 2018.

SELEÇÃO DO TRABALHO VENCEDOR

O homenageado será escolhido pelo Conselho Consultivo da PLURAL.

PREMIAÇÃO

O homenageado será conhecido na cerimônia de premiação que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2018.